Dados da Notícia
ASSEMBLEIA UFRA
SERVIDORES DELIBERAM SOBRE PARALISAÇÃO DO DIA 3/10
No fim da manhã da última terça-feira, 26, ocorreu a assembleia dos servidores da UFRA para discutir sobre a agenda de lutas em defesa da Campanha Salarial 2024, a paralisação do dia 3 de outubro e a ação de PSS sobre ⅓ de férias. A assembleia foi híbrida, com participação dos servidores de forma presencial e online.
INFORMES DA ASSESSORIA JURÍDICA - A assembleia iniciou com informes gerais dos servidores. Em seguida, veio a pauta puxada pela assessoria jurídica sobre a ação coletiva de PSS. Esse processo trata da devolução do desconto sofrido de PSS sobre a rubrica de ⅓ de férias do período de 2009 a 2015. A ação de PSS é uma ação coletiva ingressada em 2013 que transitou em julgado em 2022. Para a assessoria jurídica iniciar os cumprimentos de sentença é preciso primeiramente fazer uma análise de cada servidor para ver quem tem direito e solicitar o cumprimento.
“É preciso que a gente faça uma análise dos servidores que de fato receberam esse desconto. [...] o primeiro passo é saber se nesse período de 2009 a 2015 aquele servidor teve o desconto de PSS. O segundo passo é saber se o servidor já ingressou com alguma ação individual. Feita essa análise e certificado que cabe ao servidor o direito de ingressar com o cumprimento de ação, é necessário fazer os cálculos de todo esse período de 2009 a 2015, com atualização e correção”, explica a advogada Thaís, da assessoria jurídica do Sinditifes.
A assessoria se comprometeu a fazer uma lista ainda na primeira quinzena de outubro com todos os documentos necessários para que se possa fazer as análises. A assessoria jurídica do Sinditifes também estará todas as quartas-feiras na UFRA para realizar esse atendimento aos servidores de forma presencial.
CAMPANHA SALARIAL - Sobre a pauta da Campanha Salarial, os servidores presentes se manifestaram em defesa da mobilização contra a proposta do Ministério de Gestão e Inovação de apresentar apenas 1% de reajuste salarial. Contudo, devido às pressões e inúmeras situações de assédio envolvendo a atual gestão da universidade, a orientação da assessoria jurídica foi não aderir à paralisação do dia 3 de outubro, pois existe uma liminar com vigência que suspendeu a greve dos técnicos administrativos em educação e que a paralisação pode ser encarada como descumprimento da ordem judicial.
Apesar da orientação, a proposta votada pela maioria dos servidores foi da livre participação dos servidores da UFRA que se sentirem dispostos a irem ao ato que ocorrerá em São Brás, no dia 3 de outubro. Nesse momento em que os servidores da UFRA enfrentam pela primeira vez uma judicialização de uma greve, fato absurdo nunca antes ocorrido, é preciso ter responsabilidade nas ações da categoria, mas sem se deixar acovardar diante dos mandos e desmandos de uma reitoria autoritária que rompeu com o processo democrático.
Os servidores da UFRA continuam na luta, mobilizados e no enfrentamento para que a democracia volte a ser respeitada na gestão da universidade.